A cassação do mandato do vereador João Cândido – por hora suspensa - é de uma violência ao instituto da democracia que nem mesmo o AI-5 foi capaz de chegar a isso. E olha que, segundo observações do ministro aposentado e ex-presidente do TSE, Carlos Velloso, em participação ontem, 18, no programa Observatório da Imprensa pela TV Brasil, uma Lei de 1972 fazia exatamente o que querem agora os justiceiros da mídia empenhados em pautar a Justiça, que está a aceder. Em nome de uma campanha política movida pela oposição ao presidente Lula, alarmada com a defecção de seus quadros, sem que se faça o que deve ser feito, ou seja, uma Lei definitiva que puna quem vive de pular, a Justiça Eleitoral está de volta aos velhos tempos das eleições de bico de pena da República Velha. Onde grupos econômicos e políticos ditavam como queriam ganhar cada eleição.
A mais nova sandice é a defesa do Estado de exceção com pessoas sendo penalizadas sem que tenham sido julgadas ou, tendo que submeter-se a dois tipos de leis: a geral, consignada no Código Civil e na Constituição Federal e basilar ao Direito dos Povos através da respectiva Declaração Universal; e a matreira, momentânea, sob encomenda para ferrar alguém, aqui subentendida como Lei Eleitoral. Neste particular, nosso conterrâneo, o ministro Carlos Ayres de Brito, com quem até pouco tempo atrás tive contrato em questões trabalhistas, e principal arquiteto da Lei Orgânica Municipal de Itabaiana, em 1989, anda se portando tal qual o seu colega Marcos Aurélio Mello, há pouco tempo atrás. Alguém tem que alertar ao ministro que quem pode e até deve falar muito é o outro membro do clã dos Britto, por ser presidente de uma entidade realmente política, a OAB nacional. O Santo Antonio do Urubu de Baixo da Barra do Parapiá não pode correr o risco de ver seu ilustre filho passar de autoridade respeitada a um mero indesejável. Aliás, foi o TSE de Britto quem cravou mais essa excrescência republicana, a da limitação de vagas pra vereadores com conseqüente criação da desproporcionalidade absurda que aí está. Mais uma vez a Justiça foi pautada pela mídia grande que, entre outras coisas, prometia ao cidadão que seus impostos iam baixar já que as câmaras iriam receber menos dinheiro. O festival de corrupção foi às nuvens.
E em se falando de câmara, o advogado e presidente do Diretório local do Partido dos Trabalhadores, Olivier Chagas resolveu dar murro em ponta de faca ao propor nesta semana a surdíssimos vereadores que é possível, seguindo a Constituição, o retorno do número de dezessete vereadores ou até mais já que quem determina o dito número é a Lei Orgânica do Município; a mesma que o então advogado Britto ganhou dinheiro para assessorá-la e que, lembro-me bem do seu discurso durante a instalação presidida pelo então presidente Nivaldo Alves de Oliveira, o conhecidíssimo Nivaldo de Senhora, quando o mesmo Britto proferiu que “tem de botar tudo na Lei Orgânica, tudo mesmo”. Esqueceu de botar a quantidade de vereadores que agora, seu TSE resolveu “fazer justiça com as próprias mãos” detonando a proporcionalidade tornando-a algo meio surreal. Valeu a intenção, caro Olivier, mas o salve-se quem puder da eleição passada foi só um aquecimento para o "investimento" que virá agora nessa. Lotação esgotada, desculpe!
Enquanto isso dorme em gaveta esplêndida da magnânima Câmara Federal à espera de esquecimento total e sua destinação “lixal” a PLP-217/2004. Seria praticamente o fim da corrupção no Poder Público. Mas isso não interessa aos políticos, aos jornalistas, aos... aos...
A mais nova sandice é a defesa do Estado de exceção com pessoas sendo penalizadas sem que tenham sido julgadas ou, tendo que submeter-se a dois tipos de leis: a geral, consignada no Código Civil e na Constituição Federal e basilar ao Direito dos Povos através da respectiva Declaração Universal; e a matreira, momentânea, sob encomenda para ferrar alguém, aqui subentendida como Lei Eleitoral. Neste particular, nosso conterrâneo, o ministro Carlos Ayres de Brito, com quem até pouco tempo atrás tive contrato em questões trabalhistas, e principal arquiteto da Lei Orgânica Municipal de Itabaiana, em 1989, anda se portando tal qual o seu colega Marcos Aurélio Mello, há pouco tempo atrás. Alguém tem que alertar ao ministro que quem pode e até deve falar muito é o outro membro do clã dos Britto, por ser presidente de uma entidade realmente política, a OAB nacional. O Santo Antonio do Urubu de Baixo da Barra do Parapiá não pode correr o risco de ver seu ilustre filho passar de autoridade respeitada a um mero indesejável. Aliás, foi o TSE de Britto quem cravou mais essa excrescência republicana, a da limitação de vagas pra vereadores com conseqüente criação da desproporcionalidade absurda que aí está. Mais uma vez a Justiça foi pautada pela mídia grande que, entre outras coisas, prometia ao cidadão que seus impostos iam baixar já que as câmaras iriam receber menos dinheiro. O festival de corrupção foi às nuvens.
E em se falando de câmara, o advogado e presidente do Diretório local do Partido dos Trabalhadores, Olivier Chagas resolveu dar murro em ponta de faca ao propor nesta semana a surdíssimos vereadores que é possível, seguindo a Constituição, o retorno do número de dezessete vereadores ou até mais já que quem determina o dito número é a Lei Orgânica do Município; a mesma que o então advogado Britto ganhou dinheiro para assessorá-la e que, lembro-me bem do seu discurso durante a instalação presidida pelo então presidente Nivaldo Alves de Oliveira, o conhecidíssimo Nivaldo de Senhora, quando o mesmo Britto proferiu que “tem de botar tudo na Lei Orgânica, tudo mesmo”. Esqueceu de botar a quantidade de vereadores que agora, seu TSE resolveu “fazer justiça com as próprias mãos” detonando a proporcionalidade tornando-a algo meio surreal. Valeu a intenção, caro Olivier, mas o salve-se quem puder da eleição passada foi só um aquecimento para o "investimento" que virá agora nessa. Lotação esgotada, desculpe!
Enquanto isso dorme em gaveta esplêndida da magnânima Câmara Federal à espera de esquecimento total e sua destinação “lixal” a PLP-217/2004. Seria praticamente o fim da corrupção no Poder Público. Mas isso não interessa aos políticos, aos jornalistas, aos... aos...
