Da minha parte, quase me dou por satisfeito. Quase.
É que foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de número 217, de 2004, proposição do ex-senador pelo Amapá João Capiberibe que obriga TODO o Poder Público, em todas as suas instâncias – Federal, Estadual e Municipal – a liberar as informações sobre compras de bens e/ou serviços em tempo real pela internet.
Mais aqui.
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É mais ou menos o seguinte: o funcionário da Secretaria Municipal de Educação compra uma caneta numa livraria de Itabaiana e, de imediato, aparece a compra no sistema, acessível a qualquer pessoa através da internet, com o tipo e marca da caneta, sua referência fiscal, valor pago, local da Secretaria a que se destina, CNPJ da firma que vendeu e CPF do funcionário que comprou.
Em 2003, diante da magnitude da documentação descoberta na Câmara Municipal de Itabaiana; e fiel entusiasta da campanha de moralização da Casa ali promovida pelo então presidente José Francisco de Andrade - Francis de Andrade – e de cuja administração tive o prazer de participar fiz publicar um artigo no Observatório da Imprensa, versão on line (aqui) que acabaria por repercutir um pouco mais além... bem, mas o positivo é que, uma vez sancionada esta Lei, as prestações de contas em linguagem popular feitas no biênio 2001/2002 por Francis de Andrade serão pintos, diante do que virá pela frente. Isso em todo o país; todo e qualquer Estado; em todo o qualquer município, inclusive nas câmaras municipais.
“Neguinho” até que pode roubar; mas será descoberto na mesma hora. E o que mais ladrão detesta é ser chamado de ladrão.
Na minha modesta opinião, uma vez sancionada pelo Presidente da República, esta Lei será da maior importância para mudança nos hábitos de governar. O Estado passa a ser do Estado e de seus legítimos donos: seus cidadãos.
Em 2003, diante da magnitude da documentação descoberta na Câmara Municipal de Itabaiana; e fiel entusiasta da campanha de moralização da Casa ali promovida pelo então presidente José Francisco de Andrade - Francis de Andrade – e de cuja administração tive o prazer de participar fiz publicar um artigo no Observatório da Imprensa, versão on line (aqui) que acabaria por repercutir um pouco mais além... bem, mas o positivo é que, uma vez sancionada esta Lei, as prestações de contas em linguagem popular feitas no biênio 2001/2002 por Francis de Andrade serão pintos, diante do que virá pela frente. Isso em todo o país; todo e qualquer Estado; em todo o qualquer município, inclusive nas câmaras municipais.
“Neguinho” até que pode roubar; mas será descoberto na mesma hora. E o que mais ladrão detesta é ser chamado de ladrão.
Na minha modesta opinião, uma vez sancionada pelo Presidente da República, esta Lei será da maior importância para mudança nos hábitos de governar. O Estado passa a ser do Estado e de seus legítimos donos: seus cidadãos.
