terça-feira, 17 de outubro de 2017

ITABAIANA: 320 ANOS DE EMANCIPAÇÃO.


Recebi o honroso convite do presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, vereador José Teles de Mendonça, para me fazer presente na solenidade de comemoração aos 320 anos de instalação da CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA, a ser comemorado nesta sexta-feira, 20 de outubro, com missa e sessão solene, entre outros.
20 de outubro, de fato é a data símbolo da Emancipação, da criação do Município de Itabaiana; a mais próxima que temos desse definitivo acontecimento em nossa cidade porque se trata da data da carta do governador-geral Dom João de Lencastro ao ouvidor-mor instalado no ano anterior, 1696, em Sergipe, Diogo Pacheco de Carvalho, a quem foi incumbido organizar a situação fundiária de Sergipe, já com escandalosos problemas de concentração de terras, por ordem na justiça, e em outubro, de fundar dois novos municípios, talvez mais um. Os dois municípios de formação obrigatória foram Itabaiana e Lagarto; todavia, ao fim, antes de 1700 já haviam sido instalados também as câmaras municipais de Santa Luzia do Itanhy e de Santo Amaro das Brotas. Disso adveio problemas à administração colonial: é que a Vila Nova do capitão Sebastião de Brito e Castro, por este, vinha pleiteando a sua emancipação de São Cristóvão desde 1663, quando o mesmo ganhou licenças reais para assim proceder por sua própria conta, desde que tivesse ao menos 50 vizinhos, e por sua própria conta construísse a Casa de Câmara e Cadeia, símbolo máximo do poder municipal até mesmo depois do Brasil independente, e até a Proclamação da República.
Em 1695, chegaram a Portugal as notícias de encontro de ouro em Itabaiana e nos sertões de São Paulo. Mais cuidadoso em relação a Itabaiana desde o fiasco da prata em 1674, e mais ciente do perigo que significaria uma mina de ouro próximo do mar, o governo português concentrou suas atenções nos chamados sertões paulistas; de fato, regiões das capitanias do Espírito Santo e Rio de Janeiro, que depois seriam desmembradas com o nome de Minas Gerais. A ordem de Lisboa foi proibir qualquer mineração até segunda ordem. Não mais se voltou a oficialmente buscar metais preciosos nas serras da Itabaiana, mas, como forma de garantia da ordem, por carta de 5 de setembro de 1696, o monarca mandou que D. João de Lencastro criasse os dois municípios nos locais mais povoados na região das serras e próxima delas, pontos de apoio às raras caravanas terrestres entre Salvador e Olinda, na sua versão mais interiorana, e locais onde imperasse a lei e as determinações do rei.
Naquele tempo havia dois caminhos entres as duas principais sedes coloniais, Olinda e Salvador: o Caminho do Mar, grosso modo comparando, a hoje Estrada do Coco/Linha Verde; e o Caminho do Sertão do Meio, vindo pelas Alagoinhas, Inhambupe, Itapicuru, Tobias Barreto, Lagarto e Itabaiana. Depois de Itabaiana as duas estradas se fundiam do atual povoado Bonfim, município de Divina Pastora até Japoatã, ali se separando novamente em duas rotas: a do mar, por Brejo Grande, Piaçabuçu... e, por Santana do São Francisco Penedo, a estrada que os holandeses conheciam como Caminho do Camarão, aproximadamente a BR-101, no trecho Alagoas/Pernambuco até Olinda. Como se vê (mapa presente), Itabaiana estava praticamente no meio desse percurso.
Em 20 de outubro de 1697, depois de cobranças de Lisboa o governador Lencastro enviou carta determinando ao ouvidor-mor que “tanto que V. Mcê, receber esta, vá ao lugar de Itabaiana e Lagarto formar vilas...”.

Uma quase cidade.

Em 1672 foi concedida patente de “Patente de superintendente do descobrimento das Minas do Rio de São Francisco, emquanto as dilifências dellas”, provido na pessoa do capitão Bento Surrel (BN-Rio, Docs. Hist. 12, p.208). Bento Surrel Camiglio foi quem levou as amostras de prata a Portugal que motivou a dispendiosa viagem de D. Rodrigo de Castelo Branco, nomeado Provedor e Administrados das Minas da Itabaiana em provisão de 28 de junho de 1673. (BN-Rio, Docs. Hist. 25, p.260).
Em 11 de julho de 1674 chegou à Itabaiana D. Rodrigo de Castelo Branco, à frente de um pequeno exército de 30 oficiais, brancos e mestiços, e mais de 200 índios, todos comandados pelo general Jorge Macedo Soares. Vinha com a firme determinação de definitivamente encontrar a mina de prata, e, em caso de confirmação da mesma, erigir um forte; UMA CIDADE, como todas as cidades importantes daqueles tempos, com seus muros altos e torres de vigilância. Sem prata, sem cidade. A paróquia, todavia, foi instalada no ano seguinte, em 30 de outubro de 1675, quando Dom Rodrigo praticamente já desistira de Itabaiana, dando origem ao núcleo onde hoje se situa a cidade. Vinte e dois anos depois veio a criação do município, não com sede fortificada, uma cidade; mas uma vila, a unidade administrativa municipal portuguesa comum, até os dias de hoje.
Há 320 anos.