quinta-feira, 13 de junho de 2013

De vícios e embromações

É incrível o quanto o poder fiscalizador do Estado – um dos pilares do poder de Estado – tem se aviltado nas duas últimas décadas, deixando prosperar absurdos administrativos, cevados a mentiras e embromações de todos os tipos. 
Informa Diógenes Brayner, em sua coluna de Plenário, no faxaju que o prefeito de Salgado Duilio Siqueira encontrou o funcionalismo de seu Município com salário mínimo em 415 reais, quando de fato ele já é de 714 reais em todo o território nacional. E na semana passada, o radialista Rosalvo Soares falava sobre o mesmo drama em Santa Rosa de Lima em seu programa matutino, na FM Itabaiana. É simplesmente inacreditável a desonestidade, além da cara de pau dos prefeitos, que deixaram cair ou o mantém caído, o valor mínimo de remuneração de seus funcionários. Absolutamente nenhum município brasileiro da atualidade tem a menor justificativa para não pagar como manda a Lei.

Mais que Itabaiana, Lagarto ou Estância.

A divisão do bolo tributário feita pela União tentou reequilibrar o jogo de forças da Federação pelas finanças municipais através do FPM, mas acabou sendo involuntariamente por demais generosa com administradores desonestos. No caso dos municípios pequenos, pouco visíveis, isso é uma praga. Aos prantos eternos do “coitadinho”, sempre presentes nos municípios pequenos, se agregam a esperteza danosa do desperdício, da adinamia e até do roubo.
Os municípios brasileiros mais complicados de serem administrados são os exatamente dentro das características de Itabaiana: município médio-pequeno, entre 15 e 100 mil eleitores (25 a 150 mil habitantes); e que tenha natureza econômica predominante nos setores de serviços e comercial, ou agrícola; logo, município não industrial. Além do assédio do eleitorado bem mais próximo do administrador e quase sempre recheado de vícios seculares, a renda própria do município é sempre pífia, carecendo constantemente de aportes estaduais e federais, que também carecem de complicadas negociações e até mesmo da disponibilidade de recursos próprios, já que investimentos federais e estaduais na municipalidade exigem contrapartidas. Estas não chegam a tanto, uma vez que em cada uma delas - geralmente só dez por cento - de contrapartida feita pela Prefeitura, cinco deles voltam obrigatoriamente em forma de Imposto Sobre Serviços, o ISS; todavia, tem de ter inicialmente os dez por cento pra fechar a conta.
Comparando as rendas dos municípios de maior arrecadação em Sergipe, e tomando como base a execuções orçamentárias municipais brasileiras de 2011 (as de 2012 só serão publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional em agosto)temos o seguinte quadro nas respectivas rendas tributárias:

  • Aracaju: renda de 1.021.671.488,20, população de 579.563 habitantes, renda per capita de R$ 1.762,83.
  • Nossa Senhora do Socorro: renda de 148.921.993,17, população de 163.047 habitantes, renda per capita de R$ 913,37.
  • Canindé do São Francisco: renda de R$ 101.863.707,37, população de 25.219 habitantes, renda per capita de R$ 4.039,16.
  • Lagarto: renda de 109.294.976,36, população de 95.746 habitantes, renda per capita de R$ 1.141,51.
  • Estância: renda de 108.086.707,22, população de 64.825 habitantes, renda per capita de R$ 1.667,36.
  • Itabaiana: renda de 98.028.587,34, população de 87.747 habitantes, renda per capita de R$ 1.117,17.
  • Carmópolis: renda de R$ 75.184.503,29, população de 13.822 habitantes, renda per capita de R$ 5.439,48. 
  • Rosário do Catete: renda de R$ 53.646.026,78, população de 9.384 habitantes, renda per capita de R$ 5.716,75. 

Como se pode ver, em Sergipe (o comparativo com os demais municípios não é muito diferente), exceto Canindé, Carmópolis e Rosário do Catete, municípios como Salgado 26.376.462,35 para 19.403 habitantes (R$ 1.359,40 per capita) e Santa Rosa, 11.060.273,65 para 3.761 habitantes (R$ 2.940,78 per capita), estão em bem melhores condições de melhor pagarem aos seus barnabés que os maiores e de renda total maior.  Até mesmo que a capital, Aracaju. Salgado é 36º dentre os 75 municípios sergipanos (ver tabela, abaixo) e Santa Rosa de Lima, o sétimo que melhor arrecada. Leve-se em conta que no caso de Santa Rosa de Lima, sua população praticamente toda na zona urbana dispensa maiores investimentos dispersos pelo pequeno município. É um escândalo que não pague seu funcionalismo conforme a Lei, ou crie artifícios para reduzir a qualificação da massa salarial.