É um dever – e não apenas um direito – a busca do cidadão pelo aperfeiçoamento da civilização, onde um dos seus aspectos é o sistema democrático, o mais transparente e honesto possível. Deste prisma, é válido o esforço de qualquer grupo em se organizar pra exigir melhoria na ética eleitoral. Mas, de fato, a retórica ora presente da “Campanha Ficha Limpa” é de um nível de cinismo que não tem tamanho. Por mais que tolos ali existam, a achar que uma simples – mais uma – Lei resolverá um problema que passa por um filtro muito mais poderoso, o que se vê por trás é manipulação; exercício farisaico da arte do poder.
O que mais chama a atenção dessas entidades de “defesa da ética” é que geralmente elas fogem ao ponto onde as soluções realmente poderiam acontecer. Por exemplo, tenho acompanhado a Transparência Brasil e não vi nenhum interesse na materialidade da Lei Complementar 131, que resumiria a corrupção a níveis “quase celestiais”. É retórica por cima de retórica. Pavonice. Todo mundo querendo aparecer, seja por apenas aparecer, seja para aparecer escondendo algo grave que deseja esconder.
Em relação ao PL da Campanha Ficha Limpa, se aprovado, ou será derrubado no STF porque é inconstitucional; um instrumento fascista de controle, de exclusão de indesejados por quem detiver o poder, tal quais as eleições de bico de pena da República Velha; na menos ruim das hipóteses, mais uma letra morta. É uma pena que instituições que já marcharam pelas liberdades civis e conseqüente aprimoramento da sociedade, como a CNBB, estejam subscrevendo uma idéia estapafúrdia destas, no mínimo uma ingenuidade; senão um enclave nazi-fascista no modo de ser da sociedade.
Temos “n” meios de resolver o problema da corrupção eleitoral. Inclusive todas as leis, artigos etc., e etc., listados pelo MCCE. É só a Justiça funcionar. Não passar quatro ou cinco ou até vinte anos pra julgar um processo em que não há mais o que acrescentar. Nosso problema está na Justiça; não nas leis, especificamente. Uma Justiça onde a Revolução de 30 – sequer o Golpe da República de 15 de novembro de 1889 – chegou. Justiça dos velhos ouvidores-mores dos tempos coloniais, por mais computadores que entrem nas salas. Cadê a pressão em cima da Justiça pra que funcione?
A CNBB, fonte básica da autoria do Projeto muito bem poderia instruir seus membros, especialmente os clérigos a exortarem o povo continuadamente ao exercício da cidadania pela fiscalização do uso do dinheiro público através dos portais de internet do Governo Federal, a exigir-lhe ainda mais clareza; e que governos em instâncias inferiores cumprissem com maior brevidade o que preceitua a Lei Complementar 131; enfim, cobrar dos juizes que cumpram suas funções: julguem; e não sentem-se em cima dos processos, com isso a beneficiar ladrões.
Não será com mais uma Lei de Exceção que se resolverá um problema que a rigor, só se resolve com democracia, leia-se Estado radicalmente de Direito.
Para inocentes e tolos, esse projeto é mais uma falsa esperança; para os malandros e cônscios, uma patacoada. Fórmula de manipular otários.
O que mais chama a atenção dessas entidades de “defesa da ética” é que geralmente elas fogem ao ponto onde as soluções realmente poderiam acontecer. Por exemplo, tenho acompanhado a Transparência Brasil e não vi nenhum interesse na materialidade da Lei Complementar 131, que resumiria a corrupção a níveis “quase celestiais”. É retórica por cima de retórica. Pavonice. Todo mundo querendo aparecer, seja por apenas aparecer, seja para aparecer escondendo algo grave que deseja esconder.
Em relação ao PL da Campanha Ficha Limpa, se aprovado, ou será derrubado no STF porque é inconstitucional; um instrumento fascista de controle, de exclusão de indesejados por quem detiver o poder, tal quais as eleições de bico de pena da República Velha; na menos ruim das hipóteses, mais uma letra morta. É uma pena que instituições que já marcharam pelas liberdades civis e conseqüente aprimoramento da sociedade, como a CNBB, estejam subscrevendo uma idéia estapafúrdia destas, no mínimo uma ingenuidade; senão um enclave nazi-fascista no modo de ser da sociedade.
Temos “n” meios de resolver o problema da corrupção eleitoral. Inclusive todas as leis, artigos etc., e etc., listados pelo MCCE. É só a Justiça funcionar. Não passar quatro ou cinco ou até vinte anos pra julgar um processo em que não há mais o que acrescentar. Nosso problema está na Justiça; não nas leis, especificamente. Uma Justiça onde a Revolução de 30 – sequer o Golpe da República de 15 de novembro de 1889 – chegou. Justiça dos velhos ouvidores-mores dos tempos coloniais, por mais computadores que entrem nas salas. Cadê a pressão em cima da Justiça pra que funcione?
A CNBB, fonte básica da autoria do Projeto muito bem poderia instruir seus membros, especialmente os clérigos a exortarem o povo continuadamente ao exercício da cidadania pela fiscalização do uso do dinheiro público através dos portais de internet do Governo Federal, a exigir-lhe ainda mais clareza; e que governos em instâncias inferiores cumprissem com maior brevidade o que preceitua a Lei Complementar 131; enfim, cobrar dos juizes que cumpram suas funções: julguem; e não sentem-se em cima dos processos, com isso a beneficiar ladrões.
Não será com mais uma Lei de Exceção que se resolverá um problema que a rigor, só se resolve com democracia, leia-se Estado radicalmente de Direito.
Para inocentes e tolos, esse projeto é mais uma falsa esperança; para os malandros e cônscios, uma patacoada. Fórmula de manipular otários.
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