Dos R$ 971.066.007,00 autorizados no OGU – Orçamento Geral da União, ano 2007, para Sergipe, R$ 290.216.677,00, estão dentro dos programas que dependem diretamente dos administradores públicos estaduais e municipais para sua execução. São os programas fora das chamadas Transferências Constitucionais, que são aquelas em que o administrador local presta contas, todavia, é obrigatório o seu envio pelo governo federal. No caso dos 290 milhões, estes se situam dentro das Transferências voluntárias e é por isso que dependem quase que exclusivamente dos administradores locais, pois, se os mesmos não forem buscar, o dinheiro não virá.Dentro desse valor – o das Transferências Voluntárias - estão, por exemplo, as verbas para pavimentação de ruas, para esgoto, para construção de casas de alvenaria no lugar de casas de taipa, enfim, de obras em geral além de atividades como estímulo à cultura, ao esporte e ao lazer.
O detalhe é que dos ditos 290 milhões, até o dia 10 de julho haviam sido empenhados – o que não significam ainda, liberados – apenas R$ 31.384.992,00, ou seja, em pleno sétimo mês do ano menos de onze por cento haviam sido procurados por quem de direito; os prefeitos municipais. Se esse fosse um fenômeno referente apenas ao ano de 2007 poderia ser considerado apenas um caso especial. Torna ainda mais desanimador quando nos debruçamos nas execuções orçamentárias dos últimos dez anos e vê-se que essa é a regra. Ou seja, todo o ano sobra mais de cinqüenta por cento dos recursos que poderiam ser bem utilizados para a melhoria a vida do povo.
Escorrendo pelo ralo.
Num mundo onde há a necessidade de investimentos no chamado setor de serviços, o turismo, uma fonte de riqueza importantíssima para todo o Estado de Sergipe só tinha recebido até a data de dez de julho pedidos de 400 mil reais no Programa de código 1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos. Dos 24 milhões empenhados, isso dá 1,66 por cento do disponível para o ano todo. Destes, 395 mil reais para a Prefeitura de Itabaiana.(*).
No Programa 1250 (Esporte e Lazer da Cidade), dormiam até o dia 10 de julho em berço esplêndido todos os R$ 5.570.000, alocados para Sergipe. Esse pode ser o tamanho do desperdício da força e garra de nossa juventude em 2007. Nos demais anos não têm sido diferente. O mesmo ocorria com o Programa 9991 (Habitação de Interesse Social) com empenhos de sete milhões e meio de reais. Quantas casas de taipa dariam para substituir por construção de tijolo e reboco com esse dinheiro?
O abastecimento, com o Programa 515 (Proágua Infra-estrutura) teve 59 milhões em empenhos, mas até a data consultada não havia saído um centavo, mesmo com tantos povoados e até periferias de cidades necessitando de expansão na distribuição de água potável.
Há uma montanha de povoados em Sergipe que já comportam um trabalho sério de melhoria na vida de seu povo, mas o Programa 1128 (Urbanização, Regularização Fundiária e Integração) do qual pode ser extraído dinheiro para, por exemplo, pavimentação nos povoados continuou sem uso dos seus quase 23 milhões de reais previstos para ser gastos em Sergipe.
O pior é que por falta de conhecimento técnico, falta de interesse ou mesmo preguiça, milhões também deixa de vir nos programas de execução automática, como saúde e educação, já que estes, apesar de como dito, serem automáticos, carecem de boletins precisos e constantes no acompanhamento. Ou seja, se não mandar o relatório direitinho o dinheiro não sai. Ou sai pela metade. Uma olhadela grosseira aponta para desperdício de no mínimo dez por cento nos quase 600 milhões desse tipo de verba previstos para esse ano.
(*) No dia 06 foram acrescentados do Ministério do Turismo mais 135 mil reais nos valores pedidos pela Prefeitura Municipal de Itabaiana. O valor não aparece aqui no principal por ter o SIAFI fechado o sistema em que fizemos a pesquisa (programa) dando como data limite o dia 10 de julho, mas com dados anteriores. Pessoalmente ainda não atualizei, mas os valores recentes podem ser encontrados na página da CGU (geral) ou aqui (para o caso específico de Itabaiana).
Pra ler mais:
Contas Abertas:
1-Governo aplicou só 5,3% do previsto em programa que atende jovens infratores
2-Orçamento 2007: mais da metade dos programas com execução abaixo de 40%
Folha de São Paulo (para assinantes da Folha ou do Uol)
1-Governo aplicou só 5,3% do previsto em programa que atende jovens infratores
2-Orçamento 2007: mais da metade dos programas com execução abaixo de 40%
Folha de São Paulo (para assinantes da Folha ou do Uol)
Obs.: A composição da gravura é meramente ilustrativa e composta de paisagens urbanisadas brasileiras, não necessariamente de Itabaiana ou mesmo de Sergipe, porém comum a todo o Brasil.
