Esta quarta-feira, 27 de maio, é um dia histórico para o Brasil, em que pese o JN não dedicar uma mísera linha ao assunto; e com certeza, ele ser tratado a pão e água pela maior parte da mídia, que se diz, todos os dias defensora da moralidade, além do alarido que faz contra a cobrança dos impostos. Foi sancionado, logo, agora é Lei, o projeto de Lei Complementar 217/2004.
Prefeito, secretário, governador, qualquer outro administrador, inclusive das câmaras municipais sofrerão sanções se não divulgarem na internet os gastos na máquina pública.
Essa será uma revolução muito maior do que a da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque será o cumprimento da publicidade nos negócios públicos, existente em quase todas as constituições brasileiras, mas que os espertinhos sempre acharam um meio de burlar sob pretexto de custos elevados e falta de material humano para efetuar tala publicação, além de faltar uma Lei específica sobre o assunto. Essa não é somente específica: é especifíssima e traz penalidades.
Agora até podem roubar; mas serão descobertos imediatamente.
Prefeito, secretário, governador, qualquer outro administrador, inclusive das câmaras municipais sofrerão sanções se não divulgarem na internet os gastos na máquina pública.
Essa será uma revolução muito maior do que a da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque será o cumprimento da publicidade nos negócios públicos, existente em quase todas as constituições brasileiras, mas que os espertinhos sempre acharam um meio de burlar sob pretexto de custos elevados e falta de material humano para efetuar tala publicação, além de faltar uma Lei específica sobre o assunto. Essa não é somente específica: é especifíssima e traz penalidades.
Agora até podem roubar; mas serão descobertos imediatamente.
É hora de repensar os "financiamentos de campanha".
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(Post scriptum)
