A Constituição Federal – e por tabela a Estadual – manda que haja publicidade nos atos públicos com a publicação de seu movimento financeiro, inclusive. Sequer nas portarias as prefeituras colocam um extrato simplificado o mais simples possível de seus balancetes. Mas o Estado de Sergipe não fica atrás. Aliás, aliás, aliás: o próprio órgão de fiscalização para que haja a transparência nos gastos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe tem as finanças do órgão como se fosse coisa de compadres, entre eles, os da cúpula. É só propaganda. Clique aqui e verá que o TCE-SE – Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o responsável pela lisura, pela ética, pela honestidade de todos os governantes de Sergipe... não publica seus balancetes ou balanços (o TCU tem, aqui. Mesmo atrasadinho). A Lei Complementar 131 prevê que essa “desobrigatoriedade” tem data pra morrer, porém, outras leis anteriores já obriga que se dê a dita “publicidade” dos gastos públicos. E nada. Também não há manifestação do Ministério Público... nada!
Tudo isso é só pra lembrar que, se o Governo do Estado tivesse implantado um sistema de informação da tal “publicidade” dos gastos públicos como fez o Governo Federal(*) “no período tucano de Fernando Henrique Cardoso” (entre aspas mesmo pra lembrar que não foi o PT) e aprofundado pelo governo Lula, agora poderíamos ter certeza de que as clínicas de saúde não estariam funcionando: ou porque o prefeito Luciano Bispo não quis ou porque o dinheiro não veio. Ocorre que, com essa história de leva-e-traz, com o Governo do Estado dizendo que mandou sem apresentar provas, e Luciano dizendo que não recebeu... é complicado(mais aqui). Preferem a mentira ao jogo aberto; COMO MANDA A LEI.
(*) SIAPI, Portal da Transparência, Secretaria do Tesouro Nacional - repasses, Conta Banco do Brasil on line, etc.
Tudo isso é só pra lembrar que, se o Governo do Estado tivesse implantado um sistema de informação da tal “publicidade” dos gastos públicos como fez o Governo Federal(*) “no período tucano de Fernando Henrique Cardoso” (entre aspas mesmo pra lembrar que não foi o PT) e aprofundado pelo governo Lula, agora poderíamos ter certeza de que as clínicas de saúde não estariam funcionando: ou porque o prefeito Luciano Bispo não quis ou porque o dinheiro não veio. Ocorre que, com essa história de leva-e-traz, com o Governo do Estado dizendo que mandou sem apresentar provas, e Luciano dizendo que não recebeu... é complicado(mais aqui). Preferem a mentira ao jogo aberto; COMO MANDA A LEI.
(*) SIAPI, Portal da Transparência, Secretaria do Tesouro Nacional - repasses, Conta Banco do Brasil on line, etc.
