quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Como nos tempos de Pebas e Cabaús

Parafraseando aquele moço, o terrorista de direita do CCC-Comando de Caça aos Comunistas (fins da década de 60) mais conhecido por jornalista Bóris Casoy:
ISSO É UMA VERGONHA!

Vardo alega tumulto para não ter procedido como manda a Lei


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 9ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SERGIPE.
ARIVALDO DE REZENDE, brasileiro, solteiro, vereador eleito, atual presidente da câmara de Vereadores de Itabaiana/Se, com o RG sob o n. 468760 SSP/SE e CPF nº. 149137045-91,vem respeitosamente ante Vossa Excelência, no uso de suas atribuições legais, apresentar petição para dar ciência e solicitar providências diante da prática de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito. 
1 – FATOS/FUNDAMENTOS E REQUERIMENTO
No dia 01 de janeiro de 2013, o Vereador Arivaldo de Rezende, na condição de presidente da Câmara de Vereadores de Itabaiana/SE, por ser o vereador eleito mais idoso, conforme reza o art. 3º § 1º do Regimento Interno, deu início a sessão de posse dos parlamentares eleitos e eleição da mesa diretora, e posse do Prefeito Eleito.
O presidente deu início aos trabalhos e, posteriormente ao juramento de praxe, iniciou-se um terrível e lastimável tumulto provocado, principalmente, pelo vereador João Cândido, que não admitia a delegação de alguns atos à vereadora Ivoni Andrade, que secretariava os trabalhos no momento, conforme consta na ata em anexo, fato inadmissível haja vista que na Resolução nr. 05/08 de 18/11/2008, no Parágrafo 4º do Art. 1º, reza que: Prestado o compromisso pelo presidente, o secretário que for designado para esse fim fará a chamada nominal de cada Vereador, que declarará: “ASSIM PROMETO”. 
Logo em seguida, a bancada de vereadores ligada ao Prefeito Eleito Valmir dos Santos Costas, constituída de 06 (seis) parlamentares, abandonou o plenário retirando quorum necessário, de maioria absoluta dos integrantes da casa, que legitimava a eleição da nova mesa diretora. Neste diapasão, grande tumulto se instalou, inclusive com a prática de atos de violência moral e física, inviabilizando a continuidade dos trabalhos.
Na sequência, depois de diversas tentativas de recompor o plenário e conter a animosidade dos populares, que, inclusive, invadiram o plenário, o Presidente ora requerente resolveu, por medida até de segurança suspender os trabalhos por volta das 23:30 hs., e convocar uma nova sessão solene para eleição da mesa diretora e dar posse ao novo prefeito, no dia de hoje, 02 de janeiro de 2013, às 10h.
Acontece, Excelência, que na sessão de hoje, após a espera por mais de duas horas, novamente não foi possível a continuidade dos trabalhos, tendo em vista que a Vereadora Edilene Barros apresentou problemas de saúde, e os parlamentares da situação, alegando solidariedade a colega, resolveram não entrar no plenário, sendo reconhecido e aceitos estes fatos pelo demais vereadores presentes, inviabilizou, mais uma vez, a eleição da mesa diretora e, consequentemente, a posse do prefeito eleito, fato lamentável que
necessita urgentemente ser sanado com a interferência do poder judiciário, haja vista, que o requerente no momento, amparado pela Constituição, é o Prefeito interino da cidade de Itabaiana/SE o que fica requerido de logo. 
Nestes termos, pede deferimento.
Itabaiana/SE, 02 de Janeiro de 2013.
ARIVALDO DE REZENDE
Presidente da Câmara de Vereadores de Itabaina/SE

(cf. perfil no facebook do advogado Olivier Chagas)