Observando a confusão ontem feita na Câmara Municipal de Itabaiana, e o que preceitua o Regimento Interno da mesma, simplesmente estamos ainda sem prefeito, já que Luciano Bispo deixou o cargo impreterivelmente à zero horas do dia 31, próximo passado.
O texto de regimento é claro: a presidência de Arivaldo Rezende, o Vardo da Loteca, só é válida para dar posse aos novos vereadores eleitos em 07 de outubro próximo passado, e só. Esses, incluindo o próprio Vardo, ao terminarem suas respectivas posses deveriam ter imediatamente fechado uma sessão e aberto uma segunda para eleição da nova Mesa Diretora, cujo novo presidente, agora, sim, encerra a sessão que o elegeu e empossou no cargo de Presidente e convoca outra para aí, sim, dar posse ao Prefeito.
Vardo, ou Moacir que o substituiu, jamais poderia ter dado posse ao novo prefeito. Vai dar confusão da Justiça, é só esperar.
Tecnicamente o prefeito ainda não foi empossado.
SUBSEÇÃO III
DA PRESIDÊNCIA
Art. 17 – O Presidente é a autoridade representativa do Poder Legislativo, o regulador dos seus trabalhos e o fiscal da sua ordem, tudo de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e este Regimento Interno.
§ 1º - São atribuições do Presidente, além de outras expressas ou decorrente da natureza das suas funções:
(...)
XV – dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores retardatários e suplentes;
Observação:
Só aos VEREADORES RETARDATÁRIOS; logo, nem prefeito e nem vice, nem mesmo vereadores presentes.
