quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

Onde é mesmo esse Bairro Santo Antonio?

Recebemos e-mail da CGU com algumas informações, dentre elas a seguinte:

Número Convênio: 593913
Objeto: Construcao de uma praca no Bairro de Santo Antonio
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Convenente: ITABAIANA PREFEITURA
Valor Total: R$219.375,00
Data da Última Liberação: 13/12/2007
Valor da Última Liberação: R$219.375,00

O que chama a atenção é o detalhe da localidade.
Por tradição conhecemos no sítio urbano as seguintes localidades: os Eucaliptos, também chamado de Bairro São José; a Moita Formosa, o Açude Velho, O Matadouro Velho, hoje oficialmente incluído no Bairro Sítio Porto; o Batula, já dentro da Marianga, o Tijolo e Tijolão, parte na Bananeira e parte na Moita Formosa, A Fazenda Grande, a Coruja, dentro do oficial Bairro José Milton Machado, Açude da Marcela, parte na Bananeira e parte no oficial Mamede Paes Mendonça e a própria Bananeira ainda não oficializada; e mais os oficias bairros São Cristóvão, Marianga, Miguel Teles, Oviedo Teixeira, Sitio Porto, José Milton Machado, Rotary Club, Riacho Doce e Anízio Amâncio de Oliveira. Oficialmente ou mesmo tradicionalmente não existe o Bairro Santo Antonio. Não está em Lei Municipal aprovada pela Câmara nem pode ser decretada pelo Executivo Municipal.
O único local de que nos lembramos existir tal menção em início da década de 80 era a Rua Antonio Cornélio da Fonseca, próximo ao “Posto de Zé de Dona”. Naquele tempo eu era carteiro dos Correios e Telégrafos e trabalhava a cidade inteira; e a área em particular. Lembro que houve algumas menções a esse nome, todavia, nunca pegou e principalmente, nunca foi aprovado em Lei, a parte mais importante do ponto de vista legal e administrativo.
A que bairro então se refere a dita praça?
Acreditamos que tenha havido algum lapso na tramitação de tal convênio que pode ser, desde uma informação errada partida da própria Prefeitura Municipal a até um erro de digitação ou algo parecido no Ministério do Turismo ou nos demais ministérios envolvidos – até mesmo na CGU.
De qualquer forma isso nos reporta ao trabalho que executamos dentro da Câmara Municipal entre janeiro de 2001 e abril de 2003. Descobrimos coisas do arco da velha em termos de desorganização no município. Referente às denominações de logradouros, descobrimos coisas que vão desde a dubiedade de nomes para uma mesma rua a uma enormidade de ruas denominada ao léu. Há até um caso curioso de uma delas, a Luiz Duarte Pereira (primeiro Juiz Direito de Itabaiana em 1859) que é conhecida como Antonio Santana. A denominação foi colocada ali por um funcionário do antigo SESP – já falecido – para homenagear um seu primo, o ex-vereador Toínho do Bar (Antonio Diniz Santana), cujo já tem uma outra rua, saindo da Praça João Pereira com seu nome. Botou e pegou e nunca ninguém contestou. Há casos como da Avenida Luiz Magalhães, a mais importante da cidade cuja denominação não é oficial. A denominação pegou porque à época de sua abertura, em fins da década de 60 alguém lembrou do Juiz de Direito de Itabaiana que também foi prefeito indicado por quarenta e cinco dias e depois de sair de Itabaiana foi desembargador e, o mais importante para tal denominação: foi o braço direito de Euclides Paes Mendonça na “Justiça da época” itabaianense.
O pior é convencer ao povo que essa desorganização não é proposital. Para, por exemplo, receber verbas duas vezes para um mesmo logradouro.
Cabe, pois, à administração municipal tirar isso logo a limpo para que depois não venha sofrer insinuações nada lisonjeiras. E de preferência aproveitar as facilidades da tecnologia e de uma vez por todas fazer o que já era recomendado na “Carta pª o D.or Joam de Sá Sotto mayor com a qual se lhe envia hua Portaria sobre as Plantas q’ hade mandar fazer das Villas da Capitania de Seregipe del Rey. Bahia, 13 de agosto de 1704”(*), e nunca foi feito.
E resolver sérios problemas administrativos cujos necessitam de planejamento. E isso só se faz direito, entre outras coisas, com mapas precisos.


(*)Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, Volume 10, p. 22. Rio de Janeiro, 1882/1883.
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