quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Há 20 anos.

Em 1989, primeiro ano pós-64 do qual conseguimos documentação afim, o Município – através da Prefeitura, obviamente – executou um Orçamento anual de R$ 7.851.273,18. Em relação ao ano anterior, de 1988, portanto, não dispomos de dados. Por isso usamos aqui 89, como comparação.
Naquele ano, o de 1988, observa-se certa correria para agradar o funcionalismo que, além de ganhar pouco, ainda tinha seus salários corroídos por uma inflação que ali começou em janeiro com 403,72 por cento ao ano e chegou em 31 de dezembro em 993,28. O Município deu quatro aumentos salariais: em 04/01/88, pela Lei Municipal nº 592; em 23/05/88 pela Lei Municipal nº 598; em 23/09/88 pela Lei Municipal nº 605; e em 09/11/88, a seis dias das eleições (que era em 15 de novembro), pela Lei Municipal nº 610. Este último de cem por cento(*). Como comparativo, o Orçamento Geral do Município para 1989, aprovado em 21 de outubro de 88 foi de R$ 26.726.667,50 (nominalmente 1.300.000,00 de cruzados novos), uma ficção; enquanto que a execução, como já visto ficou em R$ 7.851.273,18. O Orçamento de 88, do qual não temos maiores referenciais, mas, possivelmente também uma ficção, havia sido aprovado em 10 de novembro de 1987 com valor de R$ 16.217.180,10 (Cz$ 110.000,000,00, nominalmente). Pelos valores executados em 1989, pode-se perceber que sequer chegou à metade do previsto.
Em 30/03/88, na ante-sala da campanha eleitoral, a Câmara aprovou um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de 2.906.425,63, pela Lei nº 594, e outro de igual valor e na mesma data junto ao BNB, pela Lei 594. Não temos notícia da sua efetivação e, ou execução e da forma em que teria se dado. Naqueles tempos e até a LRF só sabia da movimentação financeira da maioria dos municípios o gerente do Banco, o próprio administrador, o tesoureiro e mais alguns poucos (o único prefeito na história de Itabaiana – até hoje - a publicar um balancete mensal como manda a Lei foi Filadelfo Araújo de abril/1971 a fev/1973). Depois da LRF, os recursos provenientes da União, mesmo que venham a ser malversados (não necessariamente roubados; são coisas diferentes), logo, logo os mais curiosos descobrem pela internet.


(*) Fico a dever os valores e respectivas tabelas. Nem mesmo o zelo das funcionárias da Câmara Municipal em 2001/2002 foi suficiente para desencavar uma montanha de anexos de leis ali aprovadas anteriormente.