Nada a ver.

O que estaria fazendo no SESP uma placa de obras de calçamentos das ruas Elízio Araújo, Pedro Filismino, Pecilia (deve ser Cecília) Vieira Santos, Antonio Diniz Santana... todas no entorno da Praça João Pereira?

Há 170 dias, quase seis meses - desde 30 de abril - que foi fechado o prédio do tradicional SESP com a proposta de uma reforma que não saiu, nem sairá, ao menos até o próximo ano. O prédio é federal, depende da legislação da administração direta de mesma esfera e inclusive de seus recursos (Veja mais na seqüência). Nenhum convênio foi firmado com tal intuito.
Se refere a dita placa ao contrato 243.176-47/2007, pela Caixa Econômica Federal, contrato firmado em 24 de dezembro de 2007 e com último repasse em 02 de outubro último (a apenas três dias das eleições) de 224. 974,90, com cujo valor totaliza 318.585,05 Reais repassados ou 71,81% da obra (veja mais aqui. Localize pelo contrato, segunda coluna à esquerda). Eleitoralmente a dita placa não tem a menor força já que, além de não mencionar o local em que a mesma está, a eleição já passou. Quem teria – e porque teria – tido a idéia de colocar a “dita cuja” ali?

A cento e setenta dias de solidão.

Completou 170 dias na última sexta-feira, 17, que foi extinto na prática uma instituição que com exclusividade serviu por 35 anos a Itabaiana e municípios da região, além de mais dez a serviço da Secretaria Municipal de Saúde. Mesmo que seu prédio venha ser reaberto – e certamente o será – acabou a “mágica” do SESP com seu fechamento às pressas no dia 30 de abril passado, sob alegação de uma reforma que nem saiu até agora, nem sairá até janeiro graças à Lei Eleitoral que proíbe “...ainda realização de transferência voluntária de recursos da UNIÃO aos ESTADOS e MUNICÍPIOS, e dos ESTADOS aos MUNICÍPIOS, e, também, a participação dos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito em inaugurações de obras públicas.” Ou seja, transferência a partir de cinco de julho, somente as comuns da Educação e Saúde e o FPM. Mesmo que convênios tenham sido assinados (há sempre algumas burlas). Do mesmo modo o Estado está impedido de repassar qualquer dinheiro ao Município até janeiro fora da sua participação prevista nas transferências constitucionais.
O alegado projeto de reforma, pelo boca a boca, desfiguraria a Unidade de Saúde no que se conheceu desde meados de 1963 quando a instituição passou a funcionar no prédio onde hoje está a APAMI (onde funciona a Farmácia Popular). Tanto ali como no atual prédio em questão, sempre funcionou todo um aparato de Saúde Pública, desde os consultórios médicos a atividades que do ponto de vista popular seriam aparentemente externas à Saúde Pública, como a Oficina de Saneamento Básico, o setor administrativo – já desmantelado desde que passou ao município – e laboratório em vias de falência desde o inicio da municipalização. Outros setores agregados como o Setor Odontológico, certamente sofrerão solução de continuidade no projeto. Resumindo, o SESP cinqüentão, destes, trinta e cinco anos de exclusividade no atendimento à população itabaianense será apenas – se muito - um postão de Saúde se resumindo quase apenas à consultas médicas. Salvo se mudanças no projeto (?) vierem da parte do novo prefeito a tomar posse em janeiro.

Contra senso.

O fechamento do prédio, mesmo que fossem atendidas as devidas condições e tempo para sua reforma já estaria provocando algo totalmente desaconselhável. Seu pessoal e os serviços nele executados foram quase que totalmente colocados num anexo do Centro de Especialidade. Seria o local ideal (já que o dito posto cobre várias especialidades) fosse o atual espaço um lugar salubre e não um cubículo sem ventilação, com instalações depauperadas - um galpão, na melhor das hipóteses - e ainda trabalhar com endemias de hiper sensibilidade e necessidade de cuidados como a tuberculose e a hanseníase, pra ficar somente em duas das mais perigosas. Obviamente que os setores de vigilância hierarquicamente com poder de veto sobre tal iniciativa (a Estadual e a Federal) deram seu OK. E assim fica já que, a menos que cause algum escândalo internacional, no Brasil não se resolve nada. E lá estão embolados: criança recém-nascida na espera para tomar vacina num ambiente junto com tuberculosos sem condição nenhuma; sequer de ventilação natural.

BREVE HISTÓRICO.
Instituição é a última herança boa da Era Euclidiana.

Quando em 1963 começou a funcionar, o SESP teve que administrar a saúde numa cidade pequena, mas caótica, sem numeração, sem destino adequado de dejetos humanos, inclusive fossas a céu aberto, com um traçado urbano já modernizante, porém ainda continuamente desrespeitado, esgotos a céu aberto em toda a sua extensão, descontrole de vetores de doenças como moscas e mosquitos variados, alta taxa de mortalidade infantil, gritante taxa de mortalidade puerperal, (grande quantidade de mulheres ainda morriam de parto), falta de vacinação... atraso total. Mesmo sujeito às tesouradas orçamentárias da União, as taxas de mortalidade infantil, de até um ano de idade caíram nos seis primeiros anos de estratosféricos 125 por 1000, para 28,8 em 1970 e em cuja faixa até hoje permanece (já houve declínio que sumiu com a municipalização a partir de fins de 1997). Conjuntamente com a Maternidade São José, praticamente acabou com as mortes de parto, tão comuns até a década de 60. Vacinou 75 por cento da população com menos de 45 anos residente no município, evitando assim mortes por sarampo, coqueluche, difteria, tétano e tuberculose além da varíola. Praticamente acabou (como em todo o Brasil) com a imagem dos “aleijadinhos” por coqueluche (a jaca nas costas) ou poliomielite. Curou cem por cento dos tuberculosos e hansenianos (lepra) nos seus 35 anos de existência efetiva e exclusiva.
Em 1970 O município em si realizava no Setor de Saneamento apenas os serviços de varrição das ruas calçadas, uma vez por semana; e de coleta de lixo também uma vez por semana. O matadouro era terceirizado e em péssimas condições e ainda a Prefeitura não realizava nenhum controle sanitário nos dois mercados públicos (Relatório Preliminar de Desenvolvimento Integrado. SUDENE, BNH, SERFHAU – Ministério do Interior – Cópia, APES.) As estatísticas são precárias já que entregues a pessoas sem o devido zelo, tendo sido em grande parte perdida de forma natural ou que chegou a ser queimado como um acervo que o SESP tinha de aproximadamente vinte e cinco mil fichas prediais da cidade, com todo o histórico de cada prédio, sua evolução, número de moradores, faixa etária, animais domésticos, se ligado ou não as redes de água e esgoto, além da tendência de crescimento urbano, costumes em geral e pelo que daria para fazer-se análise das economias individuais pela apresentação domiciliar. As análises dos dados do DATASUS, também precárias e recentes (a partir de 1979), todavia mostra que até a inauguração do primeiro posto municipal de saúde que efetivamente funcionou a partir de 1995, o velho SESP deu conta do recado da saúde, não só do município de Itabaiana, como de toda a área a ele “geneticamente” ligada.

As primeiras instalações.
Funcionou por dezenove anos no prédio atualmente da APAMI, fazendo um triangulo com o Hospital Dr. Rodrigues Dórea (atual terreno ocupado pela Associação dos Universitários), e a Maternidade São José, única instituição que preserva seu local de origem. Curiosamente, sua doação a entidade privada se deu sem a devida permissão da Câmara Municipal. Como em vários outros casos, e de diversos períodos administrativos, não há, no Livro de Tombo de leis municipais, nenhuma delas autorizando a doação do dito prédio em fins dos anos 80. O prédio ora usado foi construído lentamente a partir de 1978 e somente foi inaugurado em 1982.

Formalmente instituição acabou em 1990.
A sanha “modernizante” dos doutores da escola de economia da USP (Universidade do Estado de São Paulo) incrustada no governo Collor destruiu o SESP oficialmente numa canetada em 1990 ao fazer um parto fórceps juntando-o com a SUCAM que já fora DNERu. Daí em frente o sistema foi-lhe “comendo pelas beiradas” até a entrega da última unidade por volta de 1997. Desde então, uma torrente de dinheiro nunca vista caiu no colo dos prefeitos país afora de onde não param de surgir escândalos. Sem um controle central e entregue a fictícios Conselhos Municipais (em geral escolhidos entre os parentes e agregados dos prefeitos), se gasta e desperdiça de forma acintosa; além do que se malversa; e quando o governo federal vem atrás, é para tapar buracos enquanto se prepara a abertura de outros adiante. De antemão, nos municípios, a Saúde é a área mais crítica em termos de possibilidades de roubos, já que é praticamente um “queijo suíço”.
Voltará o jubilar argênteo prédio a funcionar brevemente?