quinta-feira, 21 de maio de 2009

Trânsito em Itabaiana 03



Existem pelo menos mais duas revendedoras de veículos na cidade tomando cem por cento do passeio público, além de diversos lava-a-jatos e oficina de sonorização em autos.

A foto é do início de 2007. O problema, é atual.


CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO

Art. 181. Estacionar o veículo:

Inciso VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:

Infração - grave; Penalidade - multa;(120 Ufirs=127,69).



Art. 246. Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente:
Infração - gravíssima Penalidade - multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança. (180 Ufirs X 5=957,63;
Parágrafo único. A penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução.

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

Mais aqui.